RIO - O Ministério Público Federal em Guarulhos ajuizou esta sexta-feira ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com isso, querem que a Anvisa exija de fabricantes de enxaguantes bucais com álcool a publicação, nos rótulos e embalagens de seus produtos, de um alerta sobre a existência de estudos indicando riscos à saúde, inclusive a ocorrência do câncer de boca, causados por seu uso diário e indiscriminado.
Um levantamento realizado pela Academia Dental Australiana, usando estudos de vários países, encontrou uma relação entre o uso frequente dos enxaguantes bucais com álcool e uma possibilidade maior de se desenvolver câncer bucal.
Entre 1992 e 2007, o uso destes produtos aumentou 2.277% no Brasil, segundo a USP.
De acordo com os pesquisadores, o álcool não é o causador do câncer por si só. Uma enzima do organismo, no entanto, transforma-o em acetaldeído, substância capaz de alterar células da boca e causar tumores. Além disso, o uso diário de enxaguante bucal alcoólico não dá tempo suficiente para as células danificadas na mucosa bucal regenerarem-se.
O MPF em Guarulhos instaurou um inquérito civil público para apurar estas informações e perguntou à Anvisa que medidas o órgão pretendia tomar para alertar aos consumidores. A agência limitou-se a avisar que não haveria provas suficientes para relacionar o uso dos enxaguantes alcoólicos à ocorrência de câncer de boca.
Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, a posição da Anvisa "não é sustentável": “Está configurada a situação de dúvida, e o direito constitucional à saúde exige a aplicação do princípio jurídico da precaução que impõe às autoridades a obrigação de agir", disse.
Um levantamento realizado pela Academia Dental Australiana, usando estudos de vários países, encontrou uma relação entre o uso frequente dos enxaguantes bucais com álcool e uma possibilidade maior de se desenvolver câncer bucal.
Entre 1992 e 2007, o uso destes produtos aumentou 2.277% no Brasil, segundo a USP.
De acordo com os pesquisadores, o álcool não é o causador do câncer por si só. Uma enzima do organismo, no entanto, transforma-o em acetaldeído, substância capaz de alterar células da boca e causar tumores. Além disso, o uso diário de enxaguante bucal alcoólico não dá tempo suficiente para as células danificadas na mucosa bucal regenerarem-se.
O MPF em Guarulhos instaurou um inquérito civil público para apurar estas informações e perguntou à Anvisa que medidas o órgão pretendia tomar para alertar aos consumidores. A agência limitou-se a avisar que não haveria provas suficientes para relacionar o uso dos enxaguantes alcoólicos à ocorrência de câncer de boca.
Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, a posição da Anvisa "não é sustentável": “Está configurada a situação de dúvida, e o direito constitucional à saúde exige a aplicação do princípio jurídico da precaução que impõe às autoridades a obrigação de agir", disse.
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